O Projeto de Lei 6256/19, que obriga órgão públicos a usar linguagem simples para se comunicar com a população, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação (14), na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro.
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Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940.
Hoje as técnicas são adotadas por diferentes países e, no Brasil, 20 municípios, quatro estados e o Distrito Federal já têm alguma forma de legislação assegurando a comunicação simples.
“Quando você estabelece a comunicação simples, você está permitindo que todas as pessoas entendam os atos do poder público. E a partir daí, você assegura transparência”, afirma a deputada. A simplicidade nessa comunicação permite que a pessoas compreendam o impacto dos atos do governo na vida delas.
“A linguagem simples é um instrumento absolutamente fundamental para que nós possamos construir uma sociedade pautada pela cidadania”, argumentou Erika Kokay.
Emendas no Senado
O Projeto de Lei 6256/19 já foi aprovado na Câmara em 2023. No entanto, como os senadores modificaram o texto dos deputados, ele precisa ser novamente avaliado na Câmara.