Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reafirmaram nesta terça-feira (28) a prioridade do governo em assegurar acolhimento humanizado a brasileiros deportados dos Estados Unidos.
O tema foi debatido em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
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Em janeiro, o primeiro grupo de brasileiros deportados relatou condições degradantes durante o voo de repatriação, como o uso de algemas e correntes e longa espera em aeronaves sem ventilação adequada. O governo brasileiro considerou o episódio uma violação de direitos humanos e um desrespeito a acordos bilaterais.
Perfil dos deportados
Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2.230 brasileiros deportados já foram acolhidos até o momento – 83% homens e 17% mulheres.
A predominância masculina, explicou, deve-se à estratégia do governo norte-americano de deportar pais de família, com a expectativa de que o restante do grupo retorne voluntariamente.
“São histórias muito comuns de famílias separadas pela deportação, com pessoas em tratamento de saúde nos Estados Unidos, sem que isso seja levado em conta pelos agentes imigratórios”, relatou Raietparvar, que chefia o setor de promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
Ela informou ainda que 40% dos deportados cursaram o ensino médio e 9% têm ensino superior completo.
“Nos Estados Unidos, 79% relataram trabalhar oito horas por dia ou mais, geralmente em empregos precarizados”, afirmou.
A maioria dos repatriados tem entre 18 e 29 anos, faixa etária em que se concentram os casos mais graves de abalo emocional e saúde mental.
O atendimento é realizado pelo programa “Aqui é Brasil”, que acompanha os deportados desde a chegada ao aeroporto até a reintegração social.
Visitas a prisões de deportados
O representante do Itamaraty, Aloysio Mares Dias Gomide Filho, informou que os consulados brasileiros nos Estados Unidos receberam orientação para visitar as prisões onde estão os deportados e cobrar reparações em casos de violações de direitos.
“Os consulados atuam com as autoridades locais e contam com apoio da rede de associações de brasileiras e brasileiros no exterior, composta por profissionais, advogados e entidades de direitos humanos”, destacou Gomide Filho, diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.
Ele acrescentou que os consulados estão agilizando a emissão de documentos de viagem para reduzir o tempo de detenção.
Os voos de repatriação passarão a ser semanais, com destino ao aeroporto de Confins (MG).
Denúncias de violações
O advogado Antonio Massa Viana, que atua nos Estados Unidos, denunciou práticas do Serviço de Imigração e Alfândega (cuja sigla em inglês é ICE) para coagir detidos a desistirem de seus processos migratórios.
“Há um ataque ao devido processo legal nos Estados Unidos. Imigrantes que seguiam as regras estão sendo presos e deportados”, afirmou.
Segundo ele, o endurecimento da política migratória norte-americana tem gerado medo entre brasileiros, com ameaças de prisão por tempo indeterminado. Essa situação tem levado ao aumento dos casos de autodeportação, quando a pessoa retorna voluntariamente ao país de origem.
Missão aos EUA
O deputado Rui Falcão (PT-SP) propôs a criação de uma comissão pluripartidária de parlamentares para visitar as prisões norte-americanas e avaliar as condições dos brasileiros deportados.
“Essa política migratória alimenta a indústria de deportações, porque cada pessoa presa representa mais lucro para os presídios”, afirmou.
O deputado Reimont (PT-RJ) apoiou a proposta e destacou a importância de defender os direitos dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos.
Ambos defenderam a prorrogação do programa “Aqui é Brasil”, lançado em janeiro de 2025, com duração inicial de 12 meses.