Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
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- Projeto de Lei (PL) 4850/19, do Senado, que inclui as bacias difusas do litoral do Piauí na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf);
- PL 5031/24, dos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), que traz princípios e diretrizes para cooperação entre instituições públicas e privadas no atendimento a vítimas de acidentes aéreos e familiares;
- PL 2213/25, do Senado, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- PL 4875/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera o regime de trabalho e descanso dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo;
- PL 420/25, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), para certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência;
- PL 5189/19, do Senado, que estabelece o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.