O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores (PLN 12/25).
A proposta será enviada a sanção presidencial.
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A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur.
Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Outros beneficiários
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
• Presidência da República: para implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: para promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Ministério da Cultura: para pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
• Ministério do Esporte: para pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento; e estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Os recursos para esses atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.
Segurança do DF
A proposta também autoriza o provimento de mais de 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (DF) com recursos do Fundo Constitucional do DF.
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) disse que o reajuste das forças será enviado em outro projeto. “O governo fez o compromisso de encaminhar até a próxima semana o projeto que trata do reajuste das nossas forças de segurança.”