A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/25, que garante a estudantes com autismo ou déficit de atenção mais tempo e outras adaptações para realizar provas e avaliações na educação básica e superior.
Além de mais tempo para a conclusão das provas, escolas e universidades deverão oferecer outras adequações, como a utilização de salas diferenciadas e a aplicação de avaliações adaptadas.
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O texto modifica as leis federais que tratam do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Parecer favorável
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), com as duas emendas já aprovadas na Comissão de Educação.
As emendas incluem as alterações também na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Como é hoje
Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão já garante mais tempo de prova e adaptações necessárias para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, em processos seletivos e atividades acadêmicas da educação superior.
O objetivo do projeto e das emendas é estender essa regra para todos os níveis e tipos de ensino, e incluir pessoas com TDAH.
“A proposta adapta a legislação para assegurar que esses educandos possam ser avaliados em condições que respeitem suas especificidades neurológicas, cognitivas e comportamentais”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.