A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (10), audiência pública para discutir os impactos da terceirização e dos vínculos precários de trabalho na área da saúde. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e será realizado às 15 horas, no plenário 7.
“Pejotização”
A discussão tem como foco os efeitos da chamada “pejotização” — prática em que profissionais, como médicos e enfermeiros, são contratados como prestadores de serviço, e não como empregados com carteira assinada.
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Esse tipo de contratação, embora legal, tem sido associado à precarização das relações de trabalho, com perda de direitos, alta rotatividade, ausência de garantias e impactos negativos na saúde.
“Nessa forma de relação de trabalho precária, praticamente não há garantias ou segurança, gerando grande rotatividade de profissionais”, alerta Solla, que também é médico.
A principal justificativa para a terceirização irrestrita, explica o deputado, é a redução de custos para o empregador (que não precisa pagar os encargos trabalhistas) e a possibilidade de menor tributação para o profissional. Ele afirma, no entanto, que o modelo, na prática, tem elevado os gastos públicos em saúde.