O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 de R$ 500 milhões para uma nova programação do Comando da Marinha.
O crédito viabilizará que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e permita a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026.
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Segundo o Ministério da Defesa, os recursos serão usados para construir navios de escolta dotados de sistemas e sensores para proteção do tráfego marítimo.
“As fragatas Classe Tamandaré também vão patrulhar as águas brasileiras. Elas reforçarão a fiscalização de atividades econômicas, como petróleo e pesca, e ajudarão no combate a crimes transfronteiriços e ambientais”, explica a mensagem que acompanha o projeto.
O governo explica que a proposta utiliza a Lei Complementar 221/25, que permite descontar despesas com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos.
Sancionada na semana passada, a lei destina R$ 30 bilhões para esses projetos estratégicos nos próximos seis anos.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).