Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (18), a lei que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos (Lei Complementar 221/25).
A lei teve origem em um projeto do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto cria uma exceção no arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: R$ 5 bilhões por ano, nos próximos seis anos (a partir de 2026), fora do limite de gastos orçamentários.
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O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi relator do projeto, aprovado pelo Senado em outubro. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 3 de novembro, na forma do PLP 204/25.
Randolfe Rodrigues afirmou que a proposta foi aprimorada após diálogo com representantes das Forças Armadas.
“Esse projeto tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a defesa nacional tenham uma garantia de, pelo menos, R$ 30 bilhões, disponíveis para investimentos em defesa nos próximos anos”, afirmou.
Ainda para o senador, o país tem “o potencial de dobrar o volume de recursos para essa finalidade, com capacidade de estimular o fortalecimento da base industrial de defesa, com efeitos multiplicadores relevantes e de adensamento do tecido produtivo, resultando em geração de emprego e renda, além de garantir a tão desejada continuidade e previsibilidade para que os projetos fiquem prontos e ampliem a nossa capacidade de defesa”.
Projeto estratégico
O relator da proposta na Câmara foi o deputado General Pazuello (PL-RJ). Para ele, o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) não é um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estratégico, econômico e civilizatório.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse.
Durante a votação no Senado, Carlos Portinho defendeu a ampliação do orçamento para a indústria nacional de defesa. Para ele, o que está em questão não é apenas a segurança nacional, mas também a exportação de dispositivos bélicos fabricados no Brasil.