A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término da sua vigência.
O objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas durante o período previsto.
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A proposta, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO).
Conforme lembrou o relator, a proposição, quando apresentada, foi uma resposta ao Decreto 9.741/19, que bloqueou recursos de bolsas de pós-graduação e pesquisa naquele ano. Ele observou que a prática pode se repetir.
“Cortes de recursos podem levar à interrupção ou à suspensão de estudos ou investigações laboratoriais, o que, além de prejudicar a pesquisa, é uma prática que paradoxalmente viola a economicidade”, afirmou Professor Alcides. “É oportuno que esses investimentos sejam protegidos, para que essas despesas não sejam contingenciadas”, concluiu.
Próximos passos
Também já aprovada pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.