A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (9), audiência pública para discutir a carreira militar e o sistema de proteção social dos militares. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3, e será interativo.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, milhares de jovens incorporados anualmente às Forças Armadas pelo serviço militar obrigatório, além daqueles que ingressam de forma voluntária e temporária, não contam com a devida proteção social nem com assistência adequada à saúde. Ela afirma que esse quadro atinge militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em diferentes especialidades técnicas.
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A deputada aponta ainda problemas no Fundo de Saúde do Exército (Fusex), citando reclamações de militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas sobre a demora na liberação de encaminhamentos para exames e tratamentos em clínicas e hospitais conveniados. Segundo ela, a situação tem sido percebida como discriminatória.
“Diante disso, a realização da audiência pública se faz imprescindível, de modo a oportunizar amplo debate sobre a realidade enfrentada por esses militares e buscar encaminhamentos que contribuam para a reparação das desigualdades e para a melhoria das condições de saúde e de carreira no âmbito das Forças Armadas”, afirma.