A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Selo COP 30, uma certificação oficial para empresas que investem em sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
A medida visa incentivar o setor privado a adotar práticas alinhadas aos compromissos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que foi realizada em Belém (PA).
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Pela proposta, o selo será concedido pelo governo federal a empresas que comprovem o uso responsável de recursos naturais e a redução do impacto ambiental de suas atividades.
Critérios para receber o selo
Para ter direito à certificação, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles:
- observar rigorosamente a legislação ambiental, trabalhista e tributária;
- adotar gestão voltada à redução de gases de efeito estufa;
- promover programas sociais e ambientais em comunidades locais ou de educação ambiental;
- investir em economia circular, eficiência energética e fontes renováveis.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2487/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Enquanto o projeto inicial previa validade fixa de dois anos para o selo e determinava que as empresas pagassem pelas auditorias e vistorias, o substitutivo aprovado deixou esses pontos em aberto para serem definidos em regulamento.
Além disso, o novo texto incluiu a “redução de emissões de gases de efeito estufa” e a “economia circular” entre os critérios de avaliação, pontos que não estavam na versão original.
Impacto esperado
Segundo Elcione Barbalho, a iniciativa busca engajar o setor produtivo no legado da conferência climática no Brasil. “O Selo COP 30 será concedido em conformidade com os princípios e metas ambientais da conferência realizada em Belém do Pará”, destacou.
A proposta define que a concessão dependerá de solicitação da empresa interessada e que o regulamento poderá prever a perda do direito de uso caso a empresa deixe de cumprir as regras.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.