O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1330/25, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 60,4 milhões para garantir a continuidade de ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais.
De acordo com a mensagem que acompanha a medida, o crédito também é essencial para cumprir as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que impõem ao poder público o fortalecimento estrutural das políticas de combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia e no Pantanal.
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“Os recursos ao Ibama serão utilizados para recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente o custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; o pagamento da remuneração de brigadistas temporários; a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual; a locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, explica o Executivo.
Outra parte do dinheiro será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fortalecer ações de fiscalização.
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.