O Projeto de Lei 585/25 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manter em seu portal relatórios em linguagem acessível sobre as tarifas de energia. A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o setor elétrico.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as informações deverão ser atualizadas a cada reajuste ou revisão tarifária. O objetivo é garantir que a população compreenda as alterações nos valores cobrados pelas distribuidoras.
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Além disso, a agência deverá divulgar anualmente um estudo comparativo entre as prestadoras do serviço. O documento incluirá os componentes da tarifa e as ações para reduzir diferenças de preços e minimizar impactos aos consumidores.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, avalia que o uso de linguagem simples contribuirá para o “empoderamento dos consumidores de energia elétrica, independentemente do grau de instrução ou da condição”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.