A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) projeto de lei que muda a nomenclatura e permite a criação de diretorias temporárias na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei 1743/24 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Segundo o texto aprovado, a Secretaria-Geral Adjunta da OAB passa a ser denominada Corregedoria-Geral, expressando a função que exerce.
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A diretoria da OAB federal também passará a ser composta por mais duas diretorias, a de diretor administrativo e a de diretor-executivo.
Por fim, os conselhos seccionais da OAB poderão criar diretorias regimentais temporárias, de caráter temático.
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