O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, alertou para os riscos aos caixas municipais de propostas em discussão no Congresso que criam obrigações aos gestores sem contrapartida financeira.
O parlamentar falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta quarta-feira (25), na manhã seguinte ao primeiro dia de mobilização de prefeitos em Brasília contra pautas em debate no Poder Legislativo.
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Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos aos cofres municipais podem chegar a cerca de R$ 260 bilhões se forem aprovadas algumas propostas, como a de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), as que tratam de novos pisos salariais para diversas categorias ou as que ampliam escolas rurais.
Benes Leocádio ressaltou que, às vezes, o Congresso aprova obrigações para municípios e estados sem a devida contrapartida financeira. Para ele, o ideal seria que as aprovações viessem com previsão de receita para cobrir o aumento de gasto, a exemplo da discussão que levou à aprovação de um piso nacional para a enfermagem.
“Acho que nenhum gestor ou parlamentar é contra o piso salarial de qualquer categoria, mas temos que ter preocupação com o equilíbrio fiscal e financeiro dos entes federativos”, disse. “No caso do piso da enfermagem, a União tem complementado parte dos valores para cumprimento dessa obrigação, o que, de certa forma, atende a todos os lados”, acrescentou.
Diálogo
O coordenador da frente parlamentar municipalista destacou que, com o caixa no vermelho, os municípios não conseguem atender o cidadão na ponta.
“Há que haver um diálogo franco e aberto entre Parlamento, Executivo federal, municípios, estados e o Distrito Federal, para garantir o atendimento às pessoas que precisam da gestão pública. É ter unidade básica de saúde funcionando, com medicamento, com médico, com cirurgião-dentista e todos os demais profissionais”, afirmou.
Repasse
Benes Leocádio pediu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 25/22), que aumenta o repasse da União aos municípios em 1,5%, também em março. Hoje, os repasses são feitos em julho, setembro e dezembro.
O deputado ainda defendeu proposta para permitir que entidades nacionais municipalistas proponham ações no Supremo Tribunal Federal (PEC 253/16).