O Projeto de Lei (PL) 3089/23 cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas de todo o País. A proposta foi apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e outros 13 parlamentares do partido.
A proposta estabelece um protocolo rigoroso que inclui a interrupção ou até o encerramento definitivo de partidas em caso de manifestações preconceituosas.
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Além das sanções, o texto prevê a realização de campanhas educativas constantes e o treinamento obrigatório de funcionários e atletas para lidar com a discriminação racial.
A medida foi motivada pelos recorrentes ataques sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Júnior na Europa. A intenção é evitar que episódios semelhantes se repitam no cenário nacional.
Objetivos do programa
Para prevenir e enfrentar casos de racismo em estádios e arenas esportivas, o projeto prevê:
- a promoção de campanhas educativas antes e durante os eventos, com uso de telões, alto-falantes e redes sociais;
- a divulgação de informações sobre políticas públicas de atendimento a vítimas de discriminação racial;
- a interrupção de jogos quando houver manifestações racistas, conforme avaliação das autoridades no local;
- a capacitação de profissionais envolvidos nos eventos para reconhecer e enfrentar condutas discriminatórias; e
- a criação de um protocolo para receber denúncias e acionar autoridades, como juizados especiais, defensorias públicas e delegacias.
Os deputados que assinam o texto afirmam que, apesar da diversidade étnica e cultural do Brasil, o racismo ainda ocorre em diferentes áreas da sociedade, inclusive no esporte. Por isso, é preciso criar mecanismos mais eficazes para prevenir a discriminação e punir essas práticas.
Análise na Câmara
A proposta do Psol está sendo analisada junto com outros dez projetos semelhantes.
Os textos tramitam em caráter conclusivo, ou seja, podem ser aprovados apenas pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Parlamentares de vários partidos, no entanto, querem acelerar a análise da proposta e levar o texto para votação no Plenário sem passar pelas comissões.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.