A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores.
O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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A MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão:
- ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
- fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
- atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
De acordo com o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está prevista para 10 de março.