A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne o apoio de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil. Ele apresenta prioridades para aperfeiçoar a legislação ambiental e aponta crescimento do chamado “pacote da destruição”, conjunto de propostas consideradas prejudiciais às políticas socioambientais.
Entre as propostas consideradas urgentes para análise na Câmara dos Deputados e no Senado, o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destaca o Projeto de Lei 6615/25, que cria um “mapa do caminho” para o Brasil substituir gradualmente a produção e o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.
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O deputado afirmou que a medida está alinhada ao debate internacional sobre clima. “Para 2026, temos como prioridade aprovar o mapa do caminho que o Brasil propôs na Conferência do Clima, a COP30, em Belém. É um debate internacional, e o Brasil precisa fazer a lição de casa”, disse.
Segundo Tatto, eventos climáticos extremos têm provocado tragédias recentes no país, como a enchente na Zona da Mata de Minas Gerais.
Outras propostas
A agenda também inclui:
- a Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que inclui a segurança climática entre os direitos fundamentais da Constituição;
- o Projeto de Lei 3961/20, que cria o estado de emergência climática;
- o Projeto de Lei 2524/22, sobre economia circular do plástico;
- o Projeto de Lei 219/25, que extingue subsídios ao carvão mineral no setor elétrico;
- o Projeto de Lei 880/21, que incentiva produtos da sociobiodiversidade;
- o Projeto de Lei 131/20, que cria territórios tradicionais pesqueiros; e
- a chamada Lei do Mar (Projeto de Lei 6969/13, na Câmara, e 2673/25, no Senado), já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado.
Tatto afirmou que espera apoio de bancadas ligadas a setores produtivos. “Precisamos aperfeiçoar a legislação para proteger o meio ambiente e as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. O Brasil é protagonista nessa agenda, que também interessa ao setor produtivo, afetado pelas mudanças climáticas”, declarou.
Preocupação com retrocessos
O documento também alerta para o risco de avanço de propostas que, segundo as entidades, enfraquecem a legislação ambiental. A preocupação aumentou após a aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram regras de licenciamento ambiental.
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirmou que cresceu o número de projetos com potencial de reduzir salvaguardas ambientais.
“Há projetos que podem causar retrocessos na política ambiental. O chamado pacote da destruição está sendo fracionado. Neste ano, a agenda lista 70 propostas classificadas dessa forma. Em agosto do ano passado, eram 50”, disse.
Entre as ameaças apontadas estão propostas que alteram o licenciamento ambiental, facilitam a regularização de ocupações ilegais em terras públicas, afetam terras indígenas e direitos de povos tradicionais e reduzem instrumentos de fiscalização ambiental.