O Projeto de Lei 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), garante aos pais ou responsáveis o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes de drogas que estejam em situação de vulnerabilidade social ou sob ameaça de traficantes e facções criminosas.
A adesão e a permanência desse adolescente serão voluntárias e formalizadas por escrito. O objetivo é permitir o tratamento da dependência química em entidades especializadas credenciadas pelo poder público.
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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os jovens poderão ser encaminhados para instituições reconhecidas pelo poder público que comprovem ter em seus quadros profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como psicólogos, assistentes sociais, e, se possível, psiquiatra.
Etapa transitória
O projeto determina que o acolhimento seja uma etapa transitória, voltada à recuperação e à reinserção social do adolescente. As instituições deverão oferecer estrutura adequada, incluindo alimentação, atividades educativas, esportivas e culturais, além de cursos básicos de formação profissional. A medida também busca incentivar a retomada dos estudos durante o período de tratamento.
O texto prevê que adolescentes com comprometimentos biológicos ou psicológicos graves, que necessitem de atendimento médico-hospitalar contínuo ou emergencial, sejam encaminhados à rede de saúde apropriada.
A proposta também estabelece que o acolhimento deve ocorrer preferencialmente em ambiente com características residenciais e familiares, de modo a fortalecer os vínculos entre o jovem e sua família durante o processo terapêutico. O isolamento físico do menor dependente de álcool ou outras drogas fica proibido, exceto por decisão judicial.
Na justificativa, o autor afirma que o projeto busca enfrentar o aumento do consumo de drogas entre jovens em situação de vulnerabilidade social e reduzir o risco de que adolescentes sejam recrutados por organizações criminosas.
“O projeto de lei é necessário para regulamentar no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em entidades que tratem desta doença”, defende o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário