A Medida Provisória 1342/26 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.
Os recursos serão destinados a iniciativas dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.
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As medidas buscam garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, os recursos serão aplicados nas seguintes áreas:
- Assistência Social – R$ 5 milhões serão aplicados diretamente no fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais.
- Habitação – R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, viabilizando a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.
- Crédito – R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos.
- Mitigação – R$ 500 milhões serão direcionados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.