A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que assegura prioridade para gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Tais insumos podem ser vacinas, medicamentos ou equipamentos de proteção individual, entre outros.
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A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a garantia no trecho que trata da proteção à gestante e ao bebê.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Proteção
A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação. “O escopo da proposta é trabalhar para preservar as gestantes e os bebês, durante o período gestacional e nos primeiros meses de vida”, disse.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que o objetivo é favorecer gestantes e lactantes no recebimento de insumos. “A experiência recente da pandemia de Covid-19 mostrou que eles são importantes”, declarou.