A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que inclui jogos eletrônicos como atividade extracurricular de escolas públicas e privadas do ensino básico. O objetivo é estimular habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais dos alunos.
O texto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece diretrizes para o uso pedagógico dos jogos, focando no estímulo ao raciocínio lógico, na resolução de problemas e no trabalho em equipe.
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A seleção dos jogos deve seguir critérios rigorosos, considerando a faixa etária dos alunos e a relevância educacional dos conteúdos.
As secretarias de educação serão responsáveis por regulamentar as diretrizes e capacitar os educadores.
Avaliações e limite de tempo
A norma também prevê:
- avaliações periódicas sobre os impactos da iniciativa; e
- a fixação de limites de tempo de uso para evitar a exposição excessiva dos alunos às telas.
Parecer favorável
O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), defendeu que os jogos eletrônicos são ferramentas eficazes para o aprendizado atual.
“A utilização de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica, quando orientada por critérios educacionais, contribui significativamente para o desenvolvimento de competências essenciais, como raciocínio lógico e criatividade”, argumentou o parlamentar.
Autonomia e inclusão
A proposta não altera a grade curricular obrigatória das instituições, preservando a autonomia pedagógica de cada escola.
A medida também busca promover a inclusão digital, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade, ajudando a reduzir desigualdades educacionais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.