A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (16) para discutir propostas que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão (PL 20/20 e o PL 4216/21, apensado).
O debate foi pedido pelo deputado Padre João (PT-MG) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
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O deputado, que é relator dos projetos, quer aprofundar o debate sobre o tema e colher subsídios técnicos para um parecer que concilie a função social da moradia com a consolidação da autogestão como instrumento de emancipação e protagonismo das famílias que lutam pela moradia.
Padre João afirma que a complexidade das matérias e a relevância da participação popular na elaboração de políticas habitacionais tornam o debate necessário para o aperfeiçoamento do texto legislativo em análise pela comissão.