Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
Envio à sanção
Mais cedo, foram aprovadas as redações finais de duas propostas:
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- PL 3801/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo de junho;
- PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que adota o símbolo internacional de acesso desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.
As duas propostas seguem para sanção presidencial.
Mais informações em instantes