Desde o lançamento em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida construiu cerca de 8 mil unidades habitacionais, segundo o Ministério das Cidades. Mas quase 5,7 milhões de famílias ainda não têm casa ou moram em condições precárias.
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Dois projetos de lei que estão sendo analisados de forma conjunta na Câmara (PL 20/20 e o PL 4216/21, apensado) procuram suprir esse déficit por meio da construção de moradias por autogestão e do incentivo às cooperativas habitacionais.
Mais qualidade
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou uma audiência pública para debater os dois projetos. O relator, deputado Padre João (PT-MG), disse que, quando uma entidade social assume a construção das moradias pela autogestão, consegue oferecer unidades mais acessíveis e com maior qualidade.
“O governo já entende o diferencial que é a autogestão. Nós estamos dando legalidade, segurança jurídica, para algo que já existe. E [estamos] aprimorando com recursos que às vezes podem ir além da própria construção da moradia, mas com outros equipamentos essenciais àquele conjunto”, resumiu Padre João.