O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), por unanimidade, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inquérito 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”. O chefe do Executivo é acusado de cometer crime ao colocar em dúvida a integridade e a realização das eleições, sem apresentar provas.
A representação contra Bolsonaro no TSE foi realizada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro tem realizado uma série de críticas ao sistema eleitoral e chegou a dizer que “não haverá eleição” com o atual sistema de registro da escolha dos eleitores. O ofício, assinado pelo presidente da Corte, foi encaminhado ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, link do pronunciamento feito pelo presidente da República no último dia 29 de julho.
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O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.