Foto: MPPR/Divulgação

O Ministério Público do Paraná (MPPR) investiga 80 candidatos suspeitos de terem apresentado candidaturas fictícias a uma vaga no Executivo ou Legislativo municipais nas eleições 2020. Os suspeitos são funcionários públicos, de acordo com a conclusão inicial na averiguação conduzida pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.

As candidaturas fictícias foram identificadas através do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). De acordo com a legislação eleitoral, os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante esse período – em média três meses –, recebem licença remunerada, concedida pela administração pública. Porém, o MPPR aponta que nesses casos, os servidores são suspeitos de não realizarem campanha eleitoral, mesmo com o afastamento. Na prática, eles receberam dinheiro dos cofres públicos de forma indevida.

Esse ato pode se caracterizar como improbidade administrativa e crime de estelionato, situações que podem levar a sanções como a devolução integral dos valores recebidos no período de afastamento, multa civil e suspensão dos direitos políticos, além da pena de um a seis anos de reclusão.

Investigações

Conforme o Caop do Patrimônio Público, a seleção dos casos suspeitos envolveu a análise da candidatura de 3.171 funcionários públicos no estado (federais, estaduais e municipais). Foram avaliados três pontos principais:

  • Se o(a) candidato(a) recebeu 10 votos ou menos;
  • Se gastou apenas R$ 100,00 ou menos na campanha eleitoral (conforme prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral);
  • E se não havia site ou rede social informada à Justiça Eleitoral como meio de comunicação a ser utilizado para a campanha (nos casos em que foi declarada a existência desses veículos, foi verificada pelo Ministério Público a não utilização dos mesmos para publicidade à candidatura).

Todas as situações identificadas como possível candidatura fictícia de servidor foram relatadas às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para conclusão das investigações nas respectivas comarcas. Nos casos em que for confirmada a fraude, os agentes do MPPR devem então propor as medidas judiciais para a responsabilização dos funcionários públicos.

Colaboração Assessoria MPPR

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