O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal por injúria transfóbica contra uma mulher de 38 anos que ofendeu um homem transexual em um shopping center da capital.
De acordo com a denúncia, a mulher injuriou o homem “por meio de palavras, utilizando-se de elementos referentes à sua transexualidade”. A atitude caracteriza o crime tipificado no parágrafo terceiro do artigo 140 do Código Penal, com pena prevista de reclusão de um a três anos e multa.
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Trata-se do segundo caso de denúncia oferecida pelo MPPR por transfobia no Paraná desde que o Supremo Tribunal Federal criminalizou a homofobia e a transfobia, em junho de 2019, equiparando-as ao crime de racismo. Em novembro do ano passado, a 24ª Promotoria de Justiça de Londrina apresentou denúncia pelo mesmo crime contra um homem de 42 anos fez comentários transfóbicos contra um homem transexual em uma rede social, a partir de uma discussão sobre a campanha publicitária do Dia dos Pais de uma marca de cosméticos que usou como personagem um pai transexual.
Visibilidade
Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, é celebrado em todo o país o Dia da Visibilidade Trans, com o propósito de promover a conscientização da população sobre os direitos das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres). A data tem como referência a realização, por pessoas trans e travestis, da primeira campanha contra a transfobia sediada no Congresso Nacional, em 2004.
Colaboração MPPR
