Com o objetivo de debater o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove, na próxima quinta-feira (7) às 14h, uma audiência pública. O evento será transmitido pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter – e terá a coordenação do gabinete parlamentar de Amália Tortato (Novo), conforme o requerimento aprovado na sessão plenária do dia 26 de abril (407.00010.2021).
Serão ouvidos representares da Câmara Municipal, da comunidade médica, dos movimentos pela abertura das escolas e dos profissionais da educação pública municipal. Segundo a vereadora, “as escolas se encontram fechadas há mais de 1 ano, causando danos imensuráveis às crianças e aos jovens” e já há legislações estadual e municipal que reconheceram a educação presencial como atividade essencial: lei estadual 20.506/2021 e lei municipal 15.810/2021.
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“O Ministério Público impetrou ação popular em que requereu o retorno das aulas presenciais e o devido cumprimento das leis já em vigor. Não bastassem as perdas irreparáveis à saude física e psíquica dos curitibanos em período escolar, aptas a justificar tal audiência, há também o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 5595/2020) tramitando em nível federal, visando igualmente reconhecer a educação presencial como serviço essencial, nos moldes do que temos vigente hoje no Paraná e em Curitiba”, complementa a justificativa.
Educação: atividade essencial
Juntamente com Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Pode), Amália Tortato é autora da lei 15.810/2021, aprovada pelo Legislativo em 17 de fevereiro, na semana do Carnaval. A norma reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como uma atividade essencial durante a pandemia da covid-19 – medida que vale para escolas públicas e privadas e estabelecimentos de formação continuada.
O texto em vigor, no entanto, foi sancionado com veto parcial do prefeito Rafael Greca, mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 7 de abril, e confirmado pelo plenário do Legislativo em 13 de abril. A sanção suprimiu o parágrafo 1º do artigo 1º da lei que afirmava que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.
Na justificativa do veto parcial, o Executivo argumentou que o parágrafo “afronta a legislação vigente, sobretudo as normas que regem a situação de emergência enfrentada em razão da pandemia”. O ofício cita a lei federal 13.979/2020, que delega aos Executivos, por decreto, “resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais”. Também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respalda aspectos da norma enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Durante a votação do veto, Amália Tortato e os co-autores da lei que reconhece a educação, por meio de aulas presenciais, como serviço essencial, defenderam a abertura das escolas, condicionada à escolha dos pais em enviar seus filhos. A vereadora, por exemplo, argumentou ser possível a retomada das aulas presenciais de forma segura – opinião que vem sustentando ao longo de todos as discussões em torno das aulas presenciais já ocorridas nesta legislatura.
Mais de 400 dias
No dia 24 de abril, Curitiba havia completado 400 dias sem aulas presenciais na rede municipal de ensino, contados desde a primeira suspensão, em março de 2020. Desde então, os debates em torno do retorno dos alunos às salas de aulas das escolas públicas e particulares têm sido recorrentes em plenário e foram intensificados em 2021 a partir da aprovação da lei. Em 25 de setembro do ano passado, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública promoveu a primeira audiência pública sobre o tema, que foi acompanhada por mais de 3 mil pessoas nas redes sociais.
Em 2021, o assunto tem sido debatido pelos vereadores desde a primeira semana de sessões plenárias. No dia 2 de março, por exemplo, o plenário divergiu sobre a suspensão das aulas presenciais mesmo com a aprovação da lei 15.810/2021, ocorrida semanas antes e o anúncio de que as escolas e creches municipais seriam reabertas no dia 18 de fevereiro. Dias depois, em 30 de março, a declaração de Rafael Greca que as aulas presenciais só seriam retomadas após a vacinação dos professores contra a covid-19 também repercutiu entre os parlamentares. Já no último dia 14, o plenário aprovou uma indicação de ato administrativo ou de gestão de Amália Tortato que propõe à Prefeitura de Curitiba a adoção de três medidas para garantir o retorno seguro das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
Colaboração Câmara Municipal de Curitiba
