No dia 4 de maio, a vereadora Flavia Francischini (PSL) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei requisitando prioridade na reativação dos projetos Bola Cheia, Cão Amigo e Papo Legal, da extinta Secretaria Municipal Antidrogas. A parlamentar defende que as iniciativas são importantes para evitar que crianças e jovens sejam usados no varejo do tráfico de drogas, atuando como “mulas”.
O Bola Cheia consistia em abrir as escolas aos jovens nos horários noturnos e aos finais de semana para a prática esportiva. Já o Cão Amigo era uma parceria com a Polícia Militar do Paraná, cuja Companhia de Operações com Cães visitava as escolas e interagia com os alunos, por meio de demonstrações do trabalho realizado no combate ao tráfico. Por último, o Papo Legal era feito de palestras educativas para os jovens sobre os danos à saúde decorrentes do consumo de drogas.
“Os programas tiveram origem na atuação do secretário Antidrogas [à época], Fernando Francischini, e demonstraram relevante eficácia no atendimento de jovens e crianças que eram usadas pelo tráfico de drogas no serviço costumeiramente chamado de ‘mula’ ou ‘aviãozinho’, ou seja, os responsáveis pelo transporte e entrega das substâncias entorpecentes”, contextualizou a vereadora, que é casada com o ex-secretário, hoje deputado na Assembleia Legislativa do Paraná.
“A suspensão dos referidos programas acabou por impactar negativamente a vida dos jovens de Curitiba, visto que tornaram-se suscetíveis à atuação de traficantes, sem a devida atenção do Município”, justifica a parlamentar. O projeto diz que os “programas poderão ser restabelecidos”, “preferencialmente no mesmo formato”, e prevê a regulamentação pelo atual Executivo, conforme a disponibilidade financeira da cidade e adequações “no que se refere à integração com o meio virtual”.
Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
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Colaboração Câmara Municipal de Curitiba
