Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Palotina, no Oeste do estado, ofereceu denúncia criminal contra o vereador Donaldo Seling, do Cidadania, de Maripá, no oeste do Paraná. O político teria se manifestado com discurso de ódio e homofobia contra Paulo Gustavo, um dia antes da morte do ator. A denúncia foi oferecida na última sexta-feira, 9 de julho, e tramita na Vara Criminal de Palotina.
Segundo aponta a Promotoria de Justiça, no dia 3 de maio, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Maripá, o vereador, ciente de que estava sendo transmitido pelas redes sociais da instituição, teria se manifestado de forma a induzir e incitar a discriminação à coletividade LGBTQIA+, utilizando-se de elementos referentes à orientação sexual e à identidade de gênero. Em um trecho de sua fala, Donaldo Seling disse, referindo-se à condição do ator: “Nós não podemos perder, realmente, o que há no coração de uma mãe; o que é de mais bonito, uma família unida: pai e mãe, não marido com marido ou marida com marida, não sei como fala essa porcaria, de tanto que eu odeio isso”. A fala ocorreu após o término das pautas relativas às atividades legislativas e fazia referência ao Dia das Mães.
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O ato, sustenta a Promotoria de Justiça na denúncia, caracteriza “conduta homofóbica e/ou transfóbica, que envolve aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero”. Ele foi denunciado pelo crime de racismo, previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional), com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa. Em decisão do Supremo Tribunal Federal em junho de 2019, a homofobia foi equiparada à conduta tipificada na legislação.
Além da condenação criminal pelo ato praticado, o MPPR requer a fixação de valor mínimo para reparação do dano coletivo causado pela infração.
Investigação na Câmara
Após as falas do vereador repercutirem nas redes sociais, vereadores de Maripá ofereceram denúncia contra o colega à Comissão de Organização de Poderes. De acordo com a diretoria da Casa, essa comissão analisou o caso de forma secreta e encaminhou o parecer à Mesa Diretora.
A Comissão concluiu que não havia elementos para a cassação do mandato do vereador e sugeriu o afastamento do cargo por 30 dias sem o pagamento do salário como penalidade.
A Mesa Diretora marcou para quarta-feira (14) uma sessão extraordinária para a votação dessa sugestão. Os nove vereadores, inclusive Donaldo Seling, votam sobre o pedido, ainda conforme a diretoria da Câmara. Na sessão, Seling poderá apresentar defesa por escrito ou de forma verbal.
Donaldo Seling já havia sido expulso, no dia 08 de junho, do Cidadania por conta dos ataques homofóbicos contra Paulo Gustavo. Em reunião do diretório estadual do partido no Paraná, a expulsão de Seling foi aprovada por unanimidade.
O Diário de Curitiba fez contato com o vereador para pedir um posicionamento sobre a expulsão e sobre a denúncia. Assim que tiver uma resposta, ela será incluída neste texto.
