A Justiça aceitou a denúncia contra um ex-presidente e um ex-diretor da Urbanização de Curitiba (Urbs), empresários e um ex-presidente de uma organização social pelo crime de dispensa indevida de licitação.
A denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida pelo juiz José Orlando Cerqueira Bremer, da 4ª Vara Criminal de Curitiba, na segunda-feira (26).
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Entre os denunciados está Marcos Valente Isfer, que é ex-presidente da Urbs, e Fernando Eugenio Ghignone, ex-diretor municipal de transportes.
De acordo com a denúncia, a empresa Dataprom contratada para desenvolver, implantar e manter o sistema eletrônico de bilhetagem do transporte público de Curitiba foi escolhida pelos denunciados à margem da realização do devido procedimento licitatório.
Para viabilizar a contratação da empresa eleita, a Urbs utilizou um contrato de gestão que já mantinha com uma organização social: o Instituto Curitiba de Informática (ICI).
Conforme o MP, essa entidade foi contratada para desenvolver, implantar e manter sistema eletrônico de bilhetagem da capital pelo valor de R$ 32.327.280.
Contudo, isso ocorreu quando já se sabia que o serviço iria ser realizado por uma empresa quarteirizada, escolhida em conluio pelos denunciados, ao preço de R$ 29.020.028,32.
Na prática, segundo o MP, o ICI foi utilizado para burlar o procedimento licitatório. Essa manobra provocou um dano de, pelo menos, R$ 3,3 milhões aos cofres públicos – que, em valores atualizados, dá cerca de R$ 6,4 milhões.
A pedido do MP, foi imposta ao proprietário da Dataprom, Alberto Mauad Abujamra, a medida cautelar de proibição de contratar ou subcontratar com o poder público, pessoalmente ou por meio de qualquer empresa.
A Dataprom disse que ainda não foi notificada da decisão, mas “rechaça veementemente qualquer ilação de irregularidades envolvendo seu nome ou de seus sócios”. Além disso, informou que vai se manifestar nos autos do processo.
O advogado Marlus Arns, que defende Fernando Eugenio Ghignone, afirmou que não houve qualquer irregularidade nos atos e que “esse assunto já foi devidamente esclarecido perante o Tribunal de Contas, Câmara Municipal e Justiça”.
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) e a Urbs não vão se manifestar.
