UMA VADIA QUALQUER

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Por Jussara Cardoso

PL 2564/20, o exemplo perfeito da morosidade masculina

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O dia 24 de novembro de 2021 entra pra história como o início do fim de uma luta que dura mais de 30 anos no congresso nacional brasileiro. A luta por um piso salarial digno para a classe de enfermagem é o começo do real reconhecimento da importância dessa classe para a história da saúde brasileira. São mais de 2,5 milhões de profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil e o principal efeito positivo com a PL, é permitir erradicar os baixos salários de uma parcela considerável da classe (técnicos, auxiliares e parteiras) e também auxiliar no combate à exploração laboral da categoria. Sobretudo, temos que reconhecer, como destacou o Senador Contarato, autor da PL aprovada, essa é “uma luta feminina e preta”. Pois é uma classe trabalhista majoritariamente feminina e não branca.

Segundo pesquisas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mulheres representam 85% da força de trabalho da enfermagem no Brasil. E do total de todas as pessoas nessa área, 53% se declaram pretas ou pardas. Você que está lendo esse texto, com essas informações consegue imaginar essa classe, correto? Agora ou depois que terminar a leitura, faça uma pesquisa rápida sobre o perfil da enfermagem no Brasil e repare quais as pessoas que aparecem nas imagens das reportagens e pesquisas, já afirmo, deve de ser chocante para ti, saber que a representação das fotos ilustrativas, não representa a maioria do extrato social desse grupo.

Por ser pesquisadora de gênero na política, sei que esses fatos “maioria mulheres e não-brancas”, são justificativas suficientes para que uma proposta que versa sobre direitos de uma maioria feminina demore tantos anos para chegar até uma votação em plenário. Digo isso porque historicamente temos um congresso majoritariamente masculino e branco. Pautas que tratam sobre direitos das mulheres tendem a ser deixadas de lado na nossa história legislativa brasileira. Afinal, porque homens, brancos e ricos se pré ocupariam em discutir algo que pode beneficiar a vida de mulheres, não brancas e com salários e trabalhos precarizados? Existiu e ainda existe uma tendência maior na vontade de controlar nossos corpos, do que de garantir acesso a direitos mínimos, como um salário digno frente a profissão.

O autor, a relatora e o PL

O PL 2564/20 foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (REDE), senador eleito pelo Espírito Santo. Contarato foi o mais votado, recebendo no estado, 1.117.036 de votos na eleição de 2018. Votação surpreendente por ser seu primeiro mandato a um cargo político. E uma das vagas que ocupou, era do Senador Magno Malta que tentava uma reeleição. Magno Malta ficou conhecido na comunidade LGBTQIA+ como “aquele senador que defende cura gay, contrário ao casamento civil de casais homoafetivos e também defende abertamente a proibição da adoção de crianças por casais homoafetivos”, além de ser conhecido por movimentos feministas como “aquele que tentou criminalizar o aborto em qualquer circunstância, inclusive em casos já garantidos por lei”. Já Fabiano, é assumidamente um homem Gay, casado com Rodrigo, e são juntos, pais de de duas crianças que adotaram. O extremo oposto de tudo que Magno Malta prega em sua vida política.

A relatoria ficou para a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) e foi extremamente elogiada pelos demais senadores. Não por menos Zenaide é médica e já foi secretária de Saúde em São Gonçalo do Amarante por duas vezes. Foi eleita como deputada Federal em 2015 e é senadora desde 2019. Ela sintetiza bem o impacto do piso salarial quando defendeu a PL em discurso dizendo “Não cremos que, como afirmam alguns, haverá desestímulo à contratação de profissionais de saúde. Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos. Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que, justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações”.

A Proposta inicial fixava o piso de R$ 7.315 para enfermeiras, R$ 5.120,50 para técnicas e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras. E a proposta aprovada após tramitação na casa, fixa o piso de R$ 4.750 para enfermeiras, R$ 3.325 para técnicas e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A proposta também prevê que a atualização anual do piso, terá como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O Projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados e poderá sofrer alterações.

Planos de Saúde e Hospitais particulares já estão fazendo lobby para que a proposta sofra alterações para menor na Câmara dos Deputados. Algumas notícias já circulam em grandes jornais, alegando que o piso salarial estabelecido coloca em risco as atividades dos hospitais. Mas fica o questionamento, os baixos salários, carga horária exaustivas e as condições de trabalho também não são fatores que colocam a atividades dos hospitais em risco, principalmente para quem precisa dos serviços? É momento de união da classe, e de mostrar para deputados, que não se deve ceder às pressões de grandes corporações de saúde.

A morosidade dos senhores do congresso.

Quando a COFEN diz que a luta no congresso dura mais de 30 anos, os registros na Câmara dos Deputados demonstram a veracidade. Você pode acessar todos os projetos apresentado na Câmara dos deputados desde 1979, aqui, e no senado aqui. Só esse ano de 2021 existem 133 propostas apresentada na Câmara como mostra o gráfico abaixo. Só na Câmara dos Deputados, foram mais de 600 propostas sobre piso salarial apresentadas.

Fonte: Gráfico feito a partir das informações de busca no site da Câmara dos Deputados.

A sessão do dia 24 de novembro começou discutir a PL 2465/20 por volta das 17:30 horas e terminou por volta das 21:00 horas. Abaixo a lista dos inscritos homens e seus tempos de parlamento entre deputados federais e sanadores. Dos mais antigos aos de primeiro Mandato. Coloco essa lista, para que tenham essa dimensão mesmo. Porque por mais que a sessão tenha sido de elogios a classe da enfermagem no Brasil, boa parte dos que votaram a PL também já decidiram antes, não levar a discussão até o fim. Boa parte dos que discursaram, e até mesmo dos que não discursaram porem votaram favorável, também são responsáveis diretos pela luta ter demorado mais de 30 anos tramitando.

Renan Calheiros (MDB-AL): 38 anos de Congresso. Deputado Federal de 1983 até 1991. Senador desde 1995.

Wellington Fagundes (PL-MT): 30 anos de congresso. Deputado Federal de 1991 até 2015. Senador desde 2015

Marcelo Castro (MDB-PI): 22 anos de Congresso. Deputado Federal de 1999 até 2019. Senador desde 2019

Eduardo Braga (MBD-AM): 12 anos de congresso. Deputado Federal de 1991 até 1993. Senador desde 2011

Davi Alcolumbre (DEM-AP): 18 anos de Congresso. Deputado Federal de 2003 até 2015. Senador desde 2015.

Esperidião Amin (PP-SC): 18 anos de Congresso. Deputado Federal 2011 até 2019. Senador de 1991 até 1999 e de 2019 até hoje.

Chico Rodrigues (DEM-RR): 20 anos de Congresso. Deputado Federal de 1991 até 2011. Senador desde 2019.

Zequinha Marinho (PSC-PA): 18 anos no Congresso. Deputado federal de 2003 até 2014. Senador desde 2019.

Izalci Lucas (PSDB-DF): 13 anos de Congresso. Deputado Federal de 2008 até 2019. Senador desde 2019

Jayme Campos (DEM-MT): 10 anos de Congresso. Senador de 2007 até 2015. Senador desde 2019.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): 10 anos de congresso. Senador desde 2011.

Reguffe (Podemos-DF): 10 anos de Congresso. Deputado Federal de 2011 até 2015. Senador desde 2015

Weverton (PDT-MA): 8 Anos de Congresso. Deputado Federal 2011 até 2019. Senador desde 2019.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): 6 anos de Congresso. Deputado Federal de 2015 até 2019. Senador desde 2019.

Rogério Carvalho (PT-SE): 6 anos de Congresso. Deputado Federal de 2011 até 2015. Senador desde 2019

Antonio Anastasia (PSD-MG: 6 anos de Congresso. Senador desde 2015

Dário Berger (MDB-SC): 6 anos de Congresso. Senador desde 2015

Lucas Barreto (PSD-AP): 2 anos de Congresso. Senador desde 2019

Alessandro Vieira (Cidadania-SE): 2 anos de Congresso. Senador desde 2019

Luiz do Carmo (MDB-GO): 2 anos de Congresso. Senador desde 2019

Rodrigo Cunha (PSDB-AL): 2 anos de Congresso. Senador desde 2019

Nelsinho Trad (PSD-MS): 2 anos de Congresso. Senador desde 2019

Carlos Portinho (PL-RJ): Senador desde 2020

A pressão da classe sempre existiu, o que faltou foi vontade política e reforço aqui, vontade masculina para levar a discussão até o fim. E o que mudou agora? Muito dos discursos para aprovar essa proposta é sobre os impactos da Pandemia. Foi a enfermagem brasileira a principal atuação na linha de frente no cuidado das pessoas. Podemos dizer que boa parte das mais de 600 mil vidas perdidas, e todas que passaram por internamentos no Brasil, passou pelos cuidados e atenção da enfermagem.

O Brasil é o país com mais mortes dessa classe de por complicações da Covid-19 no mundo, chegando a representar 30% do total. O observatório da enfermagem aponta que até a data dessa publicação foram 869 óbitos de profissionais da enfermagem por Covid. A pesquisa do observatório destaca que “fatores como afastamento ou não de profissionais integrantes de grupos de risco, adequação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e correta observação dos protocolos de prevenção podem influenciar nos óbitos entre os profissionais de Saúde”.

É de conhecimento público que a atuação da gestão do Governo Bolsonaro (Sem partido), apresenta falhas na gestão da pandemia. Faltou EPIs, houve distribuição de EPIs inadequados para atendimento COVID, faltou oxigênio, medicamentos, treinamento e houve atrasos na compra de vacinas, que efetivamente controla a pandemia e salva vidas. A demora na vacinação impacta diretamente no primeiro grupo que foi vacinado no país, área da saúde.

O Portal e-Cidadania é uma ferramenta muito utilizada para consultas públicas e para que qualquer pessoa possa dar ideia de projetos ou leis que gostaria que fosse tramitada no Congresso. Para que a proposta seja aceita pra tramitação, é necessário 20 mil apoios. A pandemia e a movimentação da classe de enfermagem, fez história no Portal. A proposta contou com grande apelo da população, chegando à marca de mais de 1 milhão de apoios na consulta popular do Portal e-Cidadania, do Senado. E houve menos de 5,7 mil votos contrários.

Esse apoio também foi primordial, pensando na lógica de um político, eles tendem a apoiar projetos ou propostas que tem grande apoio social, porque também são temas que geram engajamento positivos para disputar uma eleição. Por isso não é apenas o fator pandemia que justifica a aprovação tardia dessa pauta tão necessária, é também um cálculo eleitoral por parte dos que ocupam as cadeiras legislativas. É necessário continuar fazendo pressão junto aos Deputados Federais e demonstrando apoio, afinal o PL ainda não foi aprovado na Câmara dos Deputados.

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