Na manhã desta segunda-feira (11), entrou em votação dois Projetos de Lei da vereadora Flávia Francischini (PSL), na Câmara Municipal de Curitiba, voltados para Pessoas com Deficiência (PcD), Síndromes e Transtorno Espectro Autista (TEA), sendo que um deles foi aprovado e outro, adiado por 15 sessões.
O primeiro PL, que foi aprovado, tem o objetivo de estabelecer normas gerais para aprimoramento da educação especial do município de Curitiba por meio da instituição das “rodas de conversas integradas”. Os recursos e as dotações orçamentárias já fazem parte da estrutura do Poder Público Municipal, voltada para o atendimento da área de interesse. Não haverá criação de uma nova despesa ou renúncia de Receita.
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Para a vereadora as “rodas de conversas” são instrumentos para eliminar as barreiras e promover a inclusão educacional plena com a adoção de medidas individuais e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em nossa educação inclusiva.
Já o outro projeto estabelece diretrizes que incentivam o uso da musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno Espectro Autista, na capital paranaense.
A musicoterapia ajuda no desenvolvimento da saúde física, mental, social, cognitiva e também emocional, promovendo qualidade de vida. Além de beneficiar o potencial de interação por meio do estímulo interior da música.
Para Flávia Francischini, trata-se de um projeto simples para ser aplicável, que permite ao município regulamentar as medidas necessárias para implantação num segundo momento. “O Projeto traz um grande avanço na implantação e busca dos direitos das pessoas com deficiência”, afirma a vereadora.
Ainda nesta manhã, no plenário, a vereadora falou sobre o triste caso que aconteceu em Curitiba, na semana passada, com o profissional de odontopediatria que atende crianças autistas e PcD, e foi notificado, pelo condomínio, por conta do choro das crianças. “As crianças, os pais, incluindo eu que sou mãe de um menino autista, e a própria sociedade, ao testemunharem esse tipo de preconceito, reforça a necessidade de levar conhecimento para essas pessoas que se incomodaram com essas crianças”, diz Flávia, que ressaltou ainda como legisladora irá trazer ideias e projetos que ampliem a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência e apresentará uma representação criminal contra a síndica do condomínio e seu advogado pelas atitudes discriminatórias praticadas por ambos nos últimos dias não só contra o Dr. Edson Higa, mas também praticado com duplo agravante contra estas crianças com deficiência.
