Colaboração Assessoria de Imprensa
No dia 23 de abril é comemorado o Dia Nacional da Educação de Pessoas Surdas. A data promove o reconhecimento das lutas e conquistas da comunidade surda na educação, enquanto celebra a cultura e identidade dessa comunidade.
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Atualmente, existem cerca de 10 milhões de pessoas surdas no Brasil, o que representa em torno de 5% da população brasileira. Ainda, aproximadamente 80% delas têm grandes dificuldades de compreensão da língua escrita e falada do país, e dependem da Libras (Língua Brasileira de Sinais) para sua comunicação.
Após diversas reivindicações da comunidade surda por uma educação mais inclusiva, no dia 03 de agosto de 2021 foi aprovada a Lei nº 14.191, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir de então, a educação bilíngue passou a ser obrigatória nas escolas, desde o ensino infantil. Na prática, isso significa que a educação escolar deve ser oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda. A Lei vale para todas as pessoas surdas, surdocegas, com deficiências auditivas sinalizantes, pessoas surdas com altas habilidades ou superdotação, ou com deficiências.
A implementação dessa nova diretriz de educação bilíngue é extremamente celebrada pelas pessoas surdas, por promover um significativo aumento e apoio na inclusão de quem faz parte dessa comunidade. Além disso, ela contribui para a representatividade e valorização de sua cultura. De acordo com o próprio decreto da Lei, ela foi criada em respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas.
“Nós da comunidade surda lutamos e comemoramos a aprovação da educação bilíngue, que é muito importante para que próximas gerações surdas não sofram a mesma dor que vivenciamos atualmente. A educação inclusiva vai melhorar o sistema educacional para pessoas surdas, através de metodologias próprias desse ensino bilíngue, fazendo com que elas tenham acesso a conhecimentos sociais e culturais, em uma língua que dominam”, opina Roberto Castejon, Designer da Hand Talk, membro da comunidade surda e da juventude da FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos).
A Libras é reconhecida como uma língua no Brasil desde 2002, e desde 2005 é uma disciplina obrigatória em cursos de formação de professores e na licenciatura em Letras. No momento, a FENEIS possui uma proposta de emenda para alterar o artigo 13 da Constituição Federal, e reconhecer a Libras como um dos idiomas oficiais do Brasil.