Colaboração Brasil de Fato Paraná
Em sessão especial nesta terça (21), a maioria dos vereadores da Câmara de Curitiba votou pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Foram 25 votos favoráveis à cassação, apenas 7 votos contrários e 2 abstenções.
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A cassação depende de nova submissão ao plenário, agendada para amanhã, quarta-feira (22), às 15h30. A sanção poderá ser aplicada após a segunda votação, de forma imediata. Não há mais recursos cabíveis na Câmara. No entanto, a defesa pode recorrer da decisão na esfera judicial.
Freitas é acusado de quebra de decoro parlamentar após participar de ato antirracista que culminou na entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro.
Renato Freitas e sua equipe de defesa não estiveram presentes na sessão.
Racismo estrutural e espetáculo de ódio
Contrária à cassação de Freitas, a vereadora Carol Dartora (PT) caracterizou o processo como “um ataque à democracia, um espetáculo de sofrimento e do ódio.”
“Esse ataque à democracia por meio de um ritual de espetacularização do sofrimento e humilhação de um parlamentar negro escancara a violência racista da sociedade. Uma cassação sem crime, um julgamento sem fato”, disse Dartora.
Para a vereadora, com a cassação de Freitas, a Câmara de Curitiba quer “mandar um recado às periferias da cidade, de que essa ainda é uma Curitiba das oligarquias.”
“Não nos calaremos e não aceitaremos o recado que estão tentando nos mandar. A população negra cada vez mais se fará presente nessa Casa. […] Não nos deixaremos calar pela atrocidade que está acontecendo hoje”, afirmou.
Também contrária à cassação, a vereadora Maria Letícia (PV), que foi vice-relatora do Processo Ético Disciplinar contra Freitas no Conselho de Ética da Câmara, afirmou que a cassação do petista é um “exemplo péssimo e pavoroso do que é fazer política.”
“Acompanhei de perto o processo de investigação desse caso e tenho dificuldade de entender como viemos parar aqui. Não foram produzidas provas que justificassem o que está sendo pedido. […] O recado que os colegas estão dando é que a política é restrita a alguns poucos”, disse a vereadora.
Vereadores questionam legalidade da sessão
A sessão especial para votar a perda do mandato de Renato Freitas foi convocada pouco tempo depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) permitir, nesta segunda (20), o prosseguimento do processo.
A defesa de Freitas questionou a legalidade da sessão, afirmando que o vereador não foi convocado dentro do prazo legal de 24h de antecedência. No início da sessão desta terça (21), vereadores também questionaram a legalidade da sessão dentro de curto prazo de tempo.
“A procuradoria jurídica da Câmara foi consultada acerca das alegações da defesa sobre a nulidade da sessão?”, questionou o vereador Professor Euler (MDB). “Como a defesa foi comunicada por e-mail, é importante lembrar que o e-mail não aberto só se considera válido depois de 48h de envio. Se foi aberto, contando do horário de abertura até a sessão, já correu o prazo de 24h?”, prosseguiu o vereador.
No mesmo sentido, o vereador Dalton Borba (PDT) observou o que dispõe a Lei Orgânica do Município. “O regimento interno adotou essa sessão com o nome de Sessão Especial, que não tem nem previsão na Lei Orgânica do Município. Deveria respeitar o prazo mínimo acobertado pela Lei Orgânica, de 48h”, disse.
Para Borba, a cassação de Freitas é um vexame para a Câmara de Curitiba. “Espero que a Justiça brasileira corrija esse erro”, afirmou o vereador.
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PROS), explicou que a data da sessão foi embasada no regimento interno da Câmara, que permite convocação com o prazo mínimo de um dia útil de antecedência.
