Como resultado de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Paraná, foi inaugurado nesta semana, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, um espaço para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que precisam de escuta especializada. O serviço, previsto em lei, garante atendimento específico, com equipe multidisciplinar e ambiente diferenciado, e é utilizado sobretudo em casos de abuso e violência sexual, de modo a minimizar o sofrimento das vítimas no registro desse tipo de ocorrência.
O MPPR, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na área da Infância e Juventude, verificou que o Município não oferecia o servico de escuta especializada, situação que trazia prejuízos às vítimas, em razão da falta de acolhimento adequado no momento da oitiva. A partir dessa constatação, o Ministério Público buscou a prefeitura e após diversas deliberações chegaram a uma solução administrativa para a questão, formalizada a partir do TAC, assinado em agosto do ano passado, no qual o Município assumiu a responsabilidade de criar um ambiente próprio para o serviço, com equipe capacitada.
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Prioridade absoluta
A inauguração oficial do espaço foi na quinta-feira, 18 de agosto, com a participação da equipe da 3ª Promotoria, que espera, com a oferta do serviço, a melhora no atendimento prestado ao público infanto-juvenil, com reflexos positivos em toda rede de proteção. O TAC teve entre sua fundamentação nota técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça, que especificamente quanto à casos de violência contra crianças e adolescentes indica que “cada município, considerando as peculiaridades e estruturas locais, identifique ou implemente equipamentos, qualifique profissionais e construa protocolos/fluxos para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas várias modalidades, e suas famílias desde a fase extrajudicial, visando dar efetividade aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”.
