Mais um ciclo político nacional foi iniciado e, para o setor mineral, foi renovada a esperança de dar passos mais concretos em direção a uma atividade mais sustentável e justa. Neste mês, gestores dos municípios mineradores se reuniram e enviaram uma carta de apoio ao novo governo federal e ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O documento, em nome da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), destaca que as cidades estão “otimistas, porque o presidente afirmou que o governo tem como principal meta cuidar do povo brasileiro e esse cuidado, com certeza, terá que passar pelos estados, municípios mineradores e afetados pela mineração”. O texto ressalta que, “com o cuidado voltado também para uma das principais atividades econômicas do país, será possível acabar com a fome e com o desemprego que hoje assolam o Brasil”.
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Os municípios mineradores receberam com satisfação a indicação de Alexandre Silveira, “principalmente, pelo fato de a pasta passar a ser chefiada por um político de Minas Gerais, o principal estado brasileiro na atividade minerária e, sendo ele um conhecedor das mazelas que o estado vive há mais de 30 anos, governará institucionalmente a pasta, devolvendo a toda a sociedade das cidades mineradoras a dignidade de receber justamente o que lhe é de direito”.
Na carta, é reforçado que os municípios estarão atentos para trabalhar juntos e cobrar, sempre que necessário, por um novo momento da atividade minerária brasileira, especialmente pelo aspecto público. O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, ressalta que as cidades mineradoras e impactadas pela atividade “estão cansadas de tentar minimizar os prejuízos públicos, principalmente aqueles causados pela desestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral, falido no final de sua existência, e, com a Agência Nacional de Mineração (ANM), que, de certa forma, nasceu ‘natimorta’, novamente sem estrutura e sem o orçamento legal que lhe é devido para o cumprimento do fundamental papel de regular, fiscalizar e fomentar a mineração brasileira”.
Para avançar no debate e tornar a atividade mineral sustentável e benéfica para todos (mineradoras, municípios e cidadãos), as cidades mineradoras enviaram à Presidência da República e ao MME uma série de reivindicações e propostas que precisam ser revistas com urgência. O documento destaca quatro temas prioritários. O primeiro é o cumprimento da Lei 13.540/2017, que determina que 7% da receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) seja aplicada na ANM. “A falta de estrutura de uma agência reguladora no segmento favorece ações de sonegação e evasão fiscal por parte das empresas mineradoras”, ressalta o texto. Além desse aspecto, é preciso garantir a segurança das operações de extração mineral no Brasil e garantir fomento à mineração brasileira.
A AMIG também solicita a revisão da Lei Kandir, retirando a incidência da lei sobre os recursos minerais não renováveis. “O mais justo é que 5% do que for extraído fique no município para fazer a economia girar”, argumenta o consultor da AMIG.
Outro ponto importante é a inserção de prazo de validade para as outorgas minerárias. Diferentemente de outros países, as concessões dos recursos minerais brasileiros concedidos pela ANM são de caráter “eterno” (até a exaustão da mina). Em decorrência disso, o Brasil perde, porque as concessões são renovadas somente uma única vez, deixando de abrir oportunidades e uma concorrência, legítima e necessária, para outros empreendedores minerários, às vezes, em uma opção vantajosa para o país. “É preciso, ao final da concessão, avaliar os lucros que a empresa teve e como ela contribuiu com o desenvolvimento da sociedade para, a partir daí, conceder ou revogar a licença. Hoje, uma mineradora que dá calote na Cfem consegue novas concessões para continuar trabalhando normalmente. Isso é um absurdo”, alerta a AMIG.
O documento também trata da modernização do Código Mineral Brasileiro, priorizando a autonomia do município sobre todo o processo, incluindo as concessões das licenças minerária e ambiental. “O município precisa, urgentemente, passar a ter um papel de protagonismo na administração pública, uma vez que é o ente mais próximo da realidade, dos anseios e da vida das pessoas que são diretamente afetadas pela indústria da mineração”, enfatiza.
