O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao racismo e aumenta as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no palácio presidencial do Planalto, das ministras Sonia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial).
O insulto racial passa a ser punível com pena de prisão de 2 a 5 anos. Antes, a pena variava de 1 a 3 anos. E pode ser dobrado se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Haverá também aumento da pena se o crime de calúnia racial for cometido em eventos esportivos ou culturais e com fins humorísticos.
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A nova legislação vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, portanto, tornou a injúria, assim como o racismo, crime inafiançável e imprescritível.
Calúnias raciais são ofensas contra alguém, um indivíduo, por causa de raça, cor, etnia ou origem. Racismo é quando a discriminação atinge toda uma comunidade ao, por exemplo, impedir que negros assumam um emprego ou entrem em um estabelecimento por causa da cor de sua pele.
Colaboração Agência Brasil