O vereador Pier Petruzziello (PP) apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no último dia 10, sua proposta para a criação de uma Política de Atenção à Saúde Mental na capital do Paraná. Uma das medidas presentes no projeto de lei protocolado na CMC é a criação de centros de prevenção ao suicídio em toda a cidade. “Segundo a Organização Mundial da Saúde, o suicídio foi a causa de uma em cada 100 mortes em 2019”, alerta o parlamentar.
Petruzziello sugere que os centros sejam montados de forma “temporária ou permanente”, articulando os profissionais das Unidades de Saúde (US) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para “diagnóstico primário e orientação de tratamento aos que apresentem sintomas de tentativa de suicídio”. “Os casos de depressão e ansiedade aumentaram mais de 25% apenas no primeiro ano da pandemia”, diz o vereador, na justificativa do projeto.
A Política Municipal de Atenção à Saúde Mental em discussão na CMC tem 32 itens, divididos em sete artigos, nos quais estão descritos os objetivos, as diretrizes e as ações esperadas da Prefeitura de Curitiba. O projeto de lei tem uma sessão específica para o papel das escolas municipais na prevenção ao suicídio, atribuindo a elas o dever de alertar as famílias quando for constatada mudança brusca de comportamento das crianças e jovens ou sinais de agressão física.
Outra novidade no projeto é a determinação para que haja “monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental”. Segundo Petruzziello, esse cuidado especial é necessário, porque as pessoas mais pobres e desfavorecidas correm maior risco de problemas de saúde mental e também são menos propensas a receber serviços adequados”.
Também consta na política de saúde mental que “será assegurada assistência psicológica às pessoas vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito”. Petruzziello defende que a sua proposta atualiza a legislação de Curitiba na direção do preconizado pela OMS no Plano de Ação Integral de Saúde Mental.
“O plano da OMS estipula três caminhos para a transformação da saúde mental no mundo. Ele põe como diretriz à sociedade o aprofundamento do valor e do compromisso que são dados à saúde mental. Também a necessidade de reorganizar os entornos que influenciam a saúde mental, incluindo lares, comunidades, escolas, locais de trabalho e serviços de saúde. Isso leva à diversificação dos lugares, modalidades e pessoas que oferecem e recebem os serviços”, argumenta Pier Petruzziello.
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Tramitação na CMC
Após o protocolo e a leitura no pequeno expediente, o projeto de lei recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba, para então ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados temáticos, indicados pela CCJ de acordo com o assunto da matéria. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos antes de emitirem seus pareceres.
Após passar pelas comissões, o projeto finalmente estará apto a plenário, sendo que não há um prazo regimental para o trâmite completo. Quem determina a inclusão de um projeto de lei na ordem do dia, para ser votado em plenário, é o presidente do Legislativo, que tem a opção de consultar os líderes partidários para a definição da pauta. Se aprovado em dois turnos, finalmente o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à CMC a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.
Colaboração CMC Curitiba
