O Brasil vive um momento interessante em sua história. Novo Presidente da República, eleito após uma eleição conturbada. Início de sua governo com protesto e destruição de patrimônio público.Propostas para endurecer o controle das redes sociais, inclusive, como o aumento substancial nas penas de alguns crimes.
Em todas as situações, o posicionamento do advogado é essencial, e sua função definida na Constituição, no Art. 133, transcrito abaixo, demonstra o qual este agente é necessário para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Sem ingressar em muito exemplos, utilizando os fatos ocorridos no mês de janeiro, os advogados estão fortemente atuando no dia a dia da defesa das pessoas que foram presas nos protestos do dia 08 de janeiro, desde a audiência de custódia até, neste momento, na defesa daqueles que foram denunciados.
Ultimamente, advogados têm sido agredidos em Delegacia, por policiais que não sabem a importância da profissão, quando simplesmente há uma discordância quanto à realização ou não de um Boletim de Ocorrência. Outra vez, diante do protesto do advogado, em acessar seu cliente logo após a prisão em flagrante, a Polícia Militar o agrediu e o prendeu.
Inclusive, a legislação determina que um advogado, no exercício de sua funções, somente pode ser preso quando acompanhado por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Por que a Lei exige este procedimento? Devido a exposição que um advogado tem diante da máquina Estatal que é muito mais forte que ele.
Somente a pessoa que precisou de um advogado, quando estava sendo esmagada pelo poderio estatal que, defende abertamente a sua função. Assim, o importante é entender a função essencial exercida por advogado, aquela pessoa que estará sempre ao lado dos que estão enfrentando a força do Estado, em qualquer das situações, seja Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Civil e outras tantas mais, concedendo orientações, conduzindo o processo, porém o mais importante, garantindo a lei e os direitos individuais.
