A 1ª Semana Nacional do Registro Civil, intitulada “Registre-se!”, será realizada entre os dias 8 e 12 de maio, na Praça da Solidariedade, no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Curitiba. O evento é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria de Justiça, com o apoio da Associação do Registro Civil de Pessoais Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR).
A ação, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo ampliar o acesso da população mais vulnerável à documentação básica e erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. Será um evento que reunirá diversos órgãos e programas de assistência social disponíveis para atender à população vulnerável, possibilitando acesso aos documentos indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.
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“Nosso compromisso como registradores civis é levar a cidadania a todas as pessoas. Esse evento é essencial para assegurar os direitos a essa população vulnerável, seguindo a determinação do Provimento nº 140 de 22/02/2023 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Arpen PR reforça seu papel como associação que promove a inclusão e a cidadania”, destaca Mateus Afonso Vido da Silva, presidente da Arpen/PR.
A campanha “Registre-se!” será realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, das 9h às 13h. No Paraná, vão colaborar com o projeto outras entidades, além da Arpen PR, como a Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura de Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região — Seção Judiciária do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Federal (PF), o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército, o programa “Justiça no Bairro” e o Grupo de Trabalho de População em Situação de Rua do TJPR.
Os serviços oferecidos, não precisarão de agendamento, são eles: a emissão de 2ª via da certidão de nascimento e casamento; emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade; emissão da 1ª e 2ª via do título de eleitor suspenso ou cancelado, com isenção de multas; registro e atualização de dados pessoais no Cadastro Único (CadÚnico) para receber benefícios como Bolsa Família; emissão de certidões e serviços de competência da justiça federal e orientações judiciais; orientação sobre benefícios sociais e protocolos de requerimento de benefícios do INSS; orientação para migrantes e refugiados para legalização de permanência no território nacional, consultas datiloscópicas pelo Núcleo de Identificação da PF nos bancos de dados de desaparecidos e atendimento especial pela Superintendência Regional da PF para abertura de pedido formal de permanência no país ou continuidade de pedidos já em andamento; atendimento jurídico e consulta processual pela DPEPR e DPU; atendimento jurídico pelo MPPR para averiguação de paternidade, orientação jurídica nos casos de defesa do consumidor, criança e adolescente, direitos humanos, educação, habitação e urbanismo, idoso, pessoa com deficiência, saúde pública e violência doméstica; atendimento e orientação jurídica pelo programa “Justiça no Bairro” na área cível, de família e de registros públicos.
Para os casos de emissão de 1ª via de certidão de nascimento, o chamado registro tardio, a Defensoria Pública vai orientar sobre encaminhamentos e procedimentos a serem realizados. Criado especialmente para desburocratizar e ampliar o acesso aos registros civis, o “Registre-se!” pretende atingir a parcela da população vulnerável que não é atendida em ações assistenciais por causa da ausência de documentação básica. Dados atualizados sobre a identificação civil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016 mostram que o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. No Paraná, no entanto, o índice de subnotificação de registro civil de nascimento é baixo, cerca de 0,3% da população do estado, por isso o foco da campanha foi ampliado na região, com o oferecimento de mais serviços.
A Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” deve acontecer pelo menos uma vez por ano, a partir da convocação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça, e será realizada sempre na segunda semana do mês de maio. O provimento do CNJ visa atingir a população socialmente vulnerável como a população em situação de rua, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.7.053, de 23 de dezembro de 2009 (Política Nacional para a População em Situação de Rua), os povos originários, a população ribeirinha, os refugiados e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Os atos gratuitos realizados durante o projeto serão ressarcidos de acordo com a legislação.
“Registre-se!” no Paraná
Data: de 8 a 12 de maio
Horário: 9h às 13h
Local: Praça Solidariedade (Rua Engenheiros Rebouças, 875 — Jardim Botânico)
