O depoimento está marcado para esta terça-feira (18).
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Na última semana, o ministro do STF Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão. A decisão foi criticada pelos parlamentares que integram a CPI.
Investigado, não testemunha
Ao STF, a defesa de Crivellati alegou que ele é investigado e, portanto, não pode ser obrigado a prestar depoimento à CPI.
Para os advogados, há desvio de finalidade na convocação do militar para depor “como testemunha” perante Comissão que tem adotado todas as medidas investigativas contra ele.
“Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a ‘CPMI – 8 DE JANEIRO’ promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como ‘testemunha'”, diz o pedido.
Os advogados apontam ainda que “nenhum dos requerimentos formulados explica de que maneira a subordinação” de Crivelatti ao tenente-coronel Mauro Cid, “justificaria sua convocação para depor sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro”.
Segundo Mendonça, “ante o exposto, (…) concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não”, escreveu o ministro.
