Os pedidos aprovados cobram esclarecimentos sobre uma declaração de Dino, na qual o ministro teria atribuído ao governo Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pela onda de violência na Bahia.
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Com a decisão, o ministro terá de comparecer ao colegiado. Isso porque a convocação torna a presença obrigatória, diferentemente do convite, que é opcional.
As datas para o comparecimento do ministro ainda serão agendadas.
Ausência de Dino
A aprovação dos novos requerimentos para ouvir Flávio Dino ocorreu na esteira de críticas de membros da comissão pela ausência do ministro em uma audiência do colegiado na manhã desta terça.
Dino havia sido convocado a prestar esclarecimentos pela Comissão de Segurança Pública e não compareceu à reunião agendada.
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram à decisão do ministro e apontaram suposto crime de responsabilidade.
Segundo a Constituição, a ausência de um ministro a uma audiência marcada a partir de convocação pode ser considerada crime de responsabilidade, caso não haja justificativa adequada.
Em ofício ao presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), o ministro da Justiça afirmou que não pôde comparecer em razão de “providências administrativas inadiáveis” durante operação coordenada pela pasta.
Sanderson avaliou, no entanto, que não havia “justa causa” para a ausência do ministro e afirmou que tomará as “medidas pertinentes”.
“Na minha observação, uma espécie de deboche à comissão. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização. Nós adotaremos as medidas pertinentes. Adotaremos as providências”, afirmou pela manhã.
“Ficou flagrante o cometimento de crime de responsabilidade”, acrescentou.
O regimento interno da Câmara prevê que cabe à instância responsável pela convocação — neste caso, a Comissão de Segurança Pública — avaliar e aceitar a eventual justificativa apresentada. Em caso negativo, o colegiado pode solicitar ao presidente da Câmara a instauração de processo de impeachment.
