A 1º Vara Cível de Curitiba (PROJUDI) determinou o leilão da importantíssima e histórica sede da Sociedade Operária Beneficente 13 de Maio por conta de uma dívida de R$ 87.066,77 (oitenta e sete mil, sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
A ação contra a Sociedade 13 de Maio teve início em 2014 e a sentença foi proferida no mês passado, dia 17 de outubro. Segundo apurou a reportagem do Diário de Curitiba, a origem da dívida é um cheque devolvido.
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De acordo com despacho da juíza Lilian Resende Castanho Schelbauer, o imóvel da Sociedade, que foi fundada em 1888 por um grupo de pretos livres, deverá ser leiloado no dia 27 de novembro (1º pregão) e 28 de novembro (2º pregão). O leilão será feito exclusivamente de forma on-line.
O Diário de Curitiba entrou em contato com a presidência da Sociedade 13 de Maio para saber se a entidade irá recorrer da decisão, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.
De acordo com advogado Donizete Furlan, mestrando em Direitos Humanos pela UNIFIEO, que analisou o caso a pedido desta reportagem, a ação está em cumprimento de sentença e não pode mais ser revertida. “Não dá para recorrer para outra instância, e não dá para entrar com nenhum embargo, nenhum ato de protelação da venda, porque todos esses atos processuais precluíram“, explicou.
A história da Sociedade 13 de Maio
Em 1888, um grupo de pretos livres, membros da Irmandade dos Homens Pretos de São benedito e escravizados recém-libertos em Curitiba, fundou o Clube Beneficente Treze de Maio.
O clube ficava numa região conhecida como Boulevard São Francisco, onde vivia um grande número de pessoas negras. Nasceu com objetivo de agregar os ex-escravizados, e ajudá-los com auxílio médico-hospitalar, financeiro, educativo, social e funeral; formando uma caixa conjunta por meio das contribuições voluntárias de seus associados que servia também para garantir o mínimo de assistência e segurança a todos, extensivos também aos seus familiares.
Com uma organização bem definida, na diretoria eram divididas as tarefas administrativas. Convocação de reuniões, organização de campanhas de arrecadação de fundos, realização festas religiosas e cívicas, prestação de assistência aos associados, e também aos necessitados. Inclusive encaminhando-os às oportunidades de trabalho que existia na época. O clube era ponto de referência para 99% dos libertos.
Com o passar do tempo o lugar prosperou muito. Entre os anos 1930 e 1940, verificou-se o auge de sua estruturação, com a expansão de sócios, aceitando todas as raças, tornando-se mais pública, inaugurando a fase dos bailes dominicais e dos eventos socais. Envolvendo o seu quadro associativo com a sociedade local. Mas com isso começou a perder suas festividades religiosas e tradições.
A partir da década de 50 a Treze de Maio foi reformada. Perdeu suas características arquitetônicas, o que a impede hoje de ser tombada, tornada Unidade de Interesse Especial de Preservação. Em 1996 a casa passou por nova reforma realizada pela Prefeitura, na qual “sumiram” quadros com fotografias, placas e uma mesa centenária. Foi reinaugurada no mesmo ano, e atualmente é conhecida como Sociedade 13 de maio, com o nome oficial de Sociedade Operária Beneficente Treze de Maio.
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