Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
![Sessão do Plenário da Câmara](https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/11/img20231109121457856-2-768x473.jpg)
Sessão do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1565/19, do deputado Augusto Coutinho (Republicano-PE), que muda regras sobre o serviço de praticagem, destinado a guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem.
A matéria conta com parecer preliminar do relator, deputado Coronel Meira, que permite ao Comando da Marinha, a autoridade marítima, fixar temporariamente o preço do serviço em situações como “comprovado abuso de poder econômico” ou defasagem dos valores cobrados pelos profissionais do serviço, os práticos. O deputado apresenta neste momento seu relatório.
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