Em um cenário político tenso, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na última terça-feira (4) o projeto de lei 345/2024, que cria o Programa Parceiro da Escola. A iniciativa, proposta pelo governador Ratinho Jr. (PSD), transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas privadas, com o objetivo de “otimizar” a administração e infraestrutura das unidades de ensino. A proposta foi aprovada em três turnos e segue agora para sanção governamental.
Urgência e tensão marcam aprovação
O projeto chegou ao Parlamento em regime de urgência na semana passada e foi votado rapidamente após intensos debates. Em sua segunda discussão, a proposta recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários, placar que se manteve em votação simbólica na terceira discussão e redação final. As sessões ocorreram de forma híbrida, com alguns deputados presentes no Plenário e a maioria participando remotamente, um sistema adotado durante a pandemia da Covid-19.
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A aprovação foi precedida por um tumultuado protesto na segunda-feira (3), quando manifestantes contrários ao projeto invadiram a Alep, resultando em confrontos que deixaram feridos e detenções. A Mesa Executiva, em conjunto com os deputados, decidiu continuar as sessões de forma híbrida por questões de segurança.
Divisão de opiniões
O projeto dividiu opiniões na Alep. Deputados da oposição, como Luciana Rafagnin (PT), expressaram preocupação com a possibilidade de fim dos concursos públicos para professores, enquanto Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) criticaram a tramitação acelerada e a constitucionalidade da proposta. O deputado Professor Lemos (PT) chamou o projeto de “o pior já visto” para a educação estadual.
Por outro lado, defensores do programa, como Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Hussein Bakri (PSD), argumentaram que a iniciativa trará modernização e eficiência à gestão escolar, permitindo que diretores se concentrem na qualidade educacional. Tito Barichello (União) destacou que a medida representa uma mudança histórica para o Paraná.
Emendas e garantias
Durante a tramitação, o projeto recebeu 13 emendas, das quais nove foram rejeitadas e quatro acatadas. As emendas aprovadas garantem que as empresas contratadas se limitem à gestão administrativa, sem interferir nas decisões pedagógicas. Também foi estipulado que haverá consulta pública antes da implementação do programa em cada escola.
O substitutivo geral incluiu a lista de 204 escolas que farão parte do programa, possibilitando a troca de escola para professores efetivos e garantindo salários e horas-atividade equivalentes aos dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS). Além disso, empresas contratadas devem ter ao menos cinco anos de experiência e serão avaliadas a cada ciclo contratual com base em critérios como frequência e aprendizagem dos alunos.
Reações e próximos passos
Apesar das garantias apresentadas, o APP-Sindicato criticou o projeto, alegando que ele abre portas para a privatização do ensino público. A presidente do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, afirmou que a medida é um “cheque em branco” ao governador, pela falta de critérios claros para a seleção das escolas. Em resposta, professores da rede estadual iniciaram uma greve na segunda-feira, embora a Secretaria da Educação tenha afirmado que 93% dos docentes continuaram trabalhando normalmente.
O projeto será implementado a partir de 2025, inicialmente em 200 escolas de cerca de 110 cidades, representando 10% da rede. Escolas indígenas, quilombolas, em ilhas ou cívico-militares não serão incluídas. O governo defende que o programa permitirá aos gestores escolares focarem em aspectos pedagógicos, melhorando o ambiente de ensino e aprendizagem.
Enquanto o projeto aguarda a sanção do governador, a oposição já entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a implementação, alegando inconstitucionalidade. O futuro do Programa Parceiro da Escola promete continuar sendo um dos temas mais controversos e debatidos na educação pública do Paraná.
