A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que assegura a distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público, em ao menos um local por município.
Apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14214/21).
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A lei já determina que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados. Mas, segundo os deputados, hoje as mulheres têm dificuldade em conseguir os absorventes em municípios onde não há o Programa Farmácia Popular.
O parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi favorável à proposta, com emendas de redação.
Ela cita pesquisa realizada pelo Unicef com adolescentes e jovens, segundo a qual seis em cada 10 estudantes já faltaram às aulas ou ao trabalho por causa da menstruação.
“A pobreza menstrual é uma questão fundamental de saúde pública, de direitos humanos que temos enfrentado com mais afinco nos últimos anos no Estado brasileiro”, disse Ana Pimentel, ao recomendar a aprovação do projeto.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
