A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) protocolou o Projeto de Lei nº 2540/2023, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça. A proposta, apresentada em 12 de maio de 2023, tem como objetivo criar mecanismos para enfrentar a violência política, garantir a segurança de parlamentares e assegurar o pleno exercício de seus mandatos.
O texto prevê a criação de um Programa Nacional de Proteção a Parlamentares, que será implementado por meio de cooperação entre União, estados, municípios e casas legislativas. Entre as medidas propostas estão ações preventivas, assistência integral às vítimas e responsabilização dos autores de ameaças e violências.
Os principais pontos do projeto são a definição de situações de risco e vulnerabilidade, a ampliação das proteções, a defesa do pluralismo político e a não discriminação por motivos de raça, gênero, identidade de gênero e outros marcadores sociais, as diretrizes de ação, e as medidas específicas de proteção.
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