Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão publicar na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos.
Isso é o que determina o Projeto de Lei 10106/18 aprovado pela Câmara com o texto do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). De autoria do Senado, o projeto retorna àquela Casa para nova votação.
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As listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais, devendo conter a especialidade médica, no caso das cirurgias; a modalidade dos procedimentos; e o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia.
Acompanhante
Outro projeto aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é o Projeto de Lei 2383/23, que garante à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal em atendimentos, procedimentos e exames. O projeto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) o texto foi aprovado com o texto do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Atualmente, o direito existe para internações ou períodos de observação. O órgão ou a instituição de saúde deve proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
